STF vai discutir “direito ao esquecimento” de personagens de crimes famosos na TV

Na próxima segunda-feira, dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal irá discutir o direito ao esquecimento de pessoas envolvidas em crimes que tiveram repercussão forte na televisão brasileira e que acabaram sendo, de alguma forma, relembrados.

A audiência foi agendada pelo ministro Dias Toffoli, relator de recurso movido por irmãos de Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e retratada no Linha Direta, em 2006, programa da Rede Globo que mostrava assassinatos de repercussão e ajudava a solucionar crimes recém acontecidos.

A controvérsia é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos.

Até a última sexta-feira (2), o STF estava com inscrições abertas para quem quisesse expor teses ou fazer apresentações sobre o tema. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já assinou parecer contrário aos familiares de Aida Curi.

Ele considera que reconhecer o direito ao esquecimento impediria sociólogos, historiadores, cientistas políticos e outros estudiosos de acessarem “fatos que permitam à sociedade conhecer seu passado, revisitá-lo e sobre ele refletir”.

Toda a polêmica começou em 2013, depois que o STJ reconheceu pela primeira vez a aplicação do direito, em favor de um homem que foi inocentado de participação na chacina da Candelária, ocorrida em 1993, mas acabou retratado como um dos envolvidos no programa Linha Direta – este caso foi exibido em 2006.

Já o processo sobre Aida Curi, mostrado em 2007 e envolvendo a mesma atração da Rede Globo, foi negado. A corte entendeu que, se o tempo se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o trabalho de abrandar seus efeitos sobre a honra e a dignidade dos familiares.




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