Senado Federal pode proibir exibição de programas policiais antes das 22h - TV História

Senado Federal pode proibir exibição de programas policiais antes das 22h

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Será o fim de programas como o Brasil Urgente e o Cidade Alerta? O que era apenas uma petição pública pode virar uma regra muito em breve: o Senado irá debater em breve o veto de noticiários policiais em horários com alto número de televisores ligados, restringindo o gênero para a faixa entre 22h e 6h da manhã.

O relator do projeto será o senador Diego Tavares (foto abaixo), eleito pelo Progressistas da Paraíba. Ele será responsável por convocar comissões para avaliar o tema e sua eventual transformação em um projeto de lei, para futura apreciação do plenário.

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A causa surgiu em um abaixo-assinado virtual que acumulou mais de 20 mil assinaturas em apenas três meses, e vai de encontro com determinações previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Abuso de Autoridade, sancionada por Jair Bolsonaro em 2019 — ela prevê que pessoas não podem ser expostas por policiais antes de seus respectivos julgamentos.

A designação de um senador para a coordenação do projeto dentro do Poder Legislativo é um passo importante para que o veto aos policialescos antes das 22h possa sair do papel. Há alguns anos, a regulamentação para publicidade de produtos destinados ao público infanto-juvenil surgiu em uma iniciativa semelhante.

A proibição de conteúdos policiais em horários com maior concentração de crianças e jovens não chega a ser uma novidade em países latinos.

Na Argentina, por exemplo, as emissoras tem que inserir antes de todos os noticiários um aviso de que não se trata de conteúdo apto para todo o público. Já no Uruguai, a situação é mais extrema: noticiários “espreme que sai sangue” estão banidos da TV há cinco anos.

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O TV História procurou o empresário Jonas Rossatto, que encabeçou a iniciativa no Brasil. Em conversa com a reportagem, ele contou ter ficado “perplexo” ao descobrir alguns dos conteúdos exibidos nos mais diversos horários e classificou os programas do gênero como “sensacionalistas”.

“Fiquei perplexo ao ver programas exaltando a violência e normalizando a exibição de cenas fortes durante quase todo o dia, além das acusações sem conteúdo probatório e as palavras de baixo calão, que são quase um mantra desses programas”, afirmou ele, que também ressaltou que as atrações desse estilo “não somam nada ao brasileiro e ao sistema penal”.

A transformação do abaixo-assinado em debate é mais um sinal de alerta para os policialescos. Nos últimos meses de 2020, Sikêra Jr. e Luiz Bacci viraram notícia por posicionamentos controversos e pela exibição de conteúdos apelativos, respectivamente.

Sikêra, do Alerta Nacional, vive uma batalha judicial com Xuxa Meneghel e Luísa Mell por conta de suas opiniões no programa da RedeTV!. Após fazer piada com um caso de zoofilia, ele foi criticado pelas duas e decidiu partir para o ataque: a apresentadora “virou” pedófila, enquanto a ativista passou a ser uma golpista.

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Luiz Bacci e o seu Cidade Alerta, apesar de não polemizarem com comentários, tem ganhado notabilidade por reportagens absurdas. Apenas em 2020, o telejornal da Record avisou ao vivo para uma mãe que sua filha havia morrido e foi apontado como culpado pelo assassinato de um homem que ainda estava sendo investigado pela polícia.



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