Prejuízo: após descumprir lei, SBT tomou multa milionária do governo
25/03/2023 às 11h50
Uma das apostas certeiras do SBT nos últimos anos foi a da dramaturgia para o público infanto-juvenil. A audiência cresceu; a emissora faturou com patrocínios e licenciamento de produtos.
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Mas não foi apenas de lucro que o canal de Silvio Santos viveu… A Justiça multou a estação por desobedecer a uma lei.
Sucesso na TV e nas lojas
Divulgação / SBT
Carrossel, novela mexicana que fez enorme sucesso em 1991, ganhou uma adaptação em 2012, mantendo a história e os personagens da versão original.
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Professora Helena (Rosanne Mulholland), Cirilo (Jean Paulo Campos), Maria Joaquina (Larissa Manoela) e Valéria (Maisa Silva), entre outros personagens, conquistaram o público infantil. A produção se tornou um fenômeno!
Não demorou para que o SBT pegasse a onda e lançasse o CD com as músicas, o figurino dos personagens, bonecas e revistas, entre outros produtos.
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Só que o Ministério da Justiça estava de olho na trama, para ver se a emissora estava seguindo as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Descumprindo a lei
Divulgação / SBT
Segundo uma denúncia da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os personagens de Carrossel estavam fazendo propagandas de produtos e serviços.
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O SBT estava violando um artigo da Lei do Direito do Consumidor: “É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
“Eram muitas as cenas com divulgação excessiva de produtos alimentícios pouco nutritivos e que podem prejudicar a saúde da criança, além de possibilitar o superendividamento, além de prejuízos sociais”, afirmou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ao site NaTelinha, em 04 de maio de 2019.
O documento mostra que, ao longo de 40 cenas, foram 11 minutos de propaganda de grandes empresas – Banco do Brasil, Mattel, Brandili, Cacau Show, Nestlé, Unilever, Giraffas e SKY.
Multa milionária
Reprodução / SBT
O SBT foi multado em R$ 3,5 milhões por descumprir as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. A emissora já tinha sido condenada em 2015, no valor de R$ 700 mil. O canal recorreu, mas voltou a ser condenado em 2018. A multa milionária foi fixada em maio de 2019.
Na época em que a estação de Silvio Santos foi condenada, Carrossel era exibida pela terceira vez – a segunda reprise foi em meados de 2015.
Em 2022, o folhetim voltou no horário do almoço, mas por causa das interferências de Silvio, vários episódios foram cortados.
