A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5534/09, que queria proibir a transmissão das artes marciais mistas (MMA) pelas emissoras de televisão do País.
A proposta, já rejeitada nas outras comissões que a analisaram, será arquivada definitivamente caso não haja recurso contrário ao arquivamento – o que não deverá acontecer.
Para o deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto representa “um retrocesso na caminhada pela ampla liberdade de expressão no Brasil”.
O parlamentar afirmou que há dúvidas quanto à própria constitucionalidade do texto. “Em vez de se utilizar do legítimo instrumento da classificação indicativa preconizado pela Constituição, opta-se pela simples censura, com a proibição de veiculação de uma atividade esportiva legítima”, concluiu o relator.
O autor do projeto é o deputado José Mentor (PT-SP). Sua intenção ao ingressar com a ideia era impedir a exposição, especialmente de crianças e adolescentes, à violência.
Segundo ele, certames de MMA, como UFC e Jungle Fight, exibidos hoje respectivamente pela Globo e Band na TV aberta, e competições do Canal Combate, dedicado apenas ao gênero na TV a cabo, são danosas e prejudiciais a formação das crianças e adolescentes.
A proposta rejeitada previa multa de R$ 150 mil para quem descumprir a medida por dia de exibição de torneios, a qual seria aplicada em dobro – ou seja, R$ 300 mil – em caso de reincidência.
Se a emissora cometesse a infração pela terceira vez, perderia o direito à concessão – no caso de emissoras pagas, perderiam o direito de ter seu sinal distribuído.
A proposta já havia sido alvo de protestos pela comunidade de lutas. Até mesmo Dana White, presidente do UFC, considerou a proposta inacreditável nas redes sociais e pediu para que deputados a rejeitassem com vigor, o que aconteceu.
