Silvio Santos sofreu uma proibição na Justiça. O apresentador e dono do SBT não poderá ter seu nome vinculado a um local público.
A ideia era que Silvio fosse homenageado com o seu nome atribuído a um viaduto próximo das instalações de sua emissora, em São Paulo.
Contudo, um veto da lei fez com que tal possibilidade fosse descartada.
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Proibição
Desde 2016, ficou estritamente proibido dar nome de pessoas vivas às vias públicas ou logradouros. Antes, isso era permitido desde que o homenageado tivesse mais de 65 anos.
O MPSP (Ministério Público Estadual de São Paulo) fala em “moralidade administrativa”, considerando a Lei Estadual Nº 14.579/11, que visava a homenagem, como inconstitucional.
Após ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado, a via não poderá mais ter o nome de Silvio Santos.
Propaganda subliminar
De acordo com o portal Metrópoles, a relatora do caso considerou que o ato de batizar vias com nomes de indivíduos vivos configura como propaganda.
“Inelutável que a atribuição de nome de pessoa viva a patrimônio público [complexo viário] gera benefícios de ordem pessoal ao homenageado, evidenciando a contrariedade à moral jurídica da finalidade buscada pelo administrador e instrumentalizada no ato normativo que deu a denominação à mencionada via pública”, afirmou Marcia Dalla Déa Barone.
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Como surgiu a ideia de dar o nome de Silvio Santos ao viaduto?
A ideia de batizar o viaduto com o nome de Silvio Santos foi considerada pelo fato do local em questão ser bastante próximo do SBT – cerca de 3km.
A via é localizada na Rodovia Anhanguera, mais especificamente no km 23, praticamente sinônimo da emissora do homem do Baú.
O CDT (Centro de Televisão) continuará sendo a única referência do rei dos domingos na região.
