Uma decisão da Justiça está revoltando executivos de afiliadas em todo o Brasil e fazendo as mesmas entrarem em guerra contra o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
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Desde sempre, as afiliadas das grandes redes de televisão jamais pagaram sobre direitos de músicas que usam em sua programação, por terem menor estrutura ou aporte financeiro.
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Porém, isso passará a mudar. Decisão do 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no fim do último mês de março, determinou que todas as emissoras locais do Brasil terão de pagar ao Ecad pelos direitos autorais de canções que executam em produções locais.
Mais do que isso: as emissoras agora também terão de pagar pela retransmissão das músicas feitas em programas nacionais, o que aumentará – e muito – o valor que os canais terão de repassar ao órgão.
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Um exemplo: uma afiliada da Globo terá de pagar pela música que tocou em uma matéria de seu programa local, e também pela que tocou em produções feitas pela rede, no Rio de Janeiro (RJ), mesmo não tendo participação direta em sua execução.
O relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, diz que o artigo 31 da lei 9.610/1998 prevê expressamente que as diversas modalidades de utilização da obra artística são independentes entre si, e, por isso, não livra a emissora afiliada do pagamento pela retransmissão, por mais parceira da rede que ela seja.
“A retransmissão gera a necessidade de pagamento de direitos autorais distintos daqueles pagos pela transmissão, até mesmo porque a retransmissão enseja uma nova comunicação ao público ou, no caso de emissora afiliada, uma comunicação a novo público”, explicou o ministro.
Os ministros da 3ª Turma do STJ também definiram tutela prévia para que seja determinada a suspensão do uso das obras musicais no caso de não pagamento dos direitos autorais devidos, a partir da data deste julgamento.
Executivos de afiliadas da Bahia, Ceará, Goiás e Minas Gerais conversaram com o TV História e expuseram a situação. Todos estão preocupados com um fato: de onde os canais vão tirar dinheiro para pagar o Ecad, já que o orçamento deles já é apertado.
Todos temem que o pagamento prejudique contratações e que demissões tenham que ocorrer por causa da cobrança. Além disso, os números de horários vendidos podem ser aumentados se a decisão não for revogada.
O processo a favor das afiliadas está sendo movido pela TV Capixaba, afiliada da Band no Espírito Santo. Como foi julgada no Supremo Tribunal Federal, não caberá mais recurso na decisão.
Agora, caberá as afiliadas saberem como irão se virar. Uma solução é diminuir o número de músicas na programação e usar as chamadas “trilhas brancas”, que não custam nada. O plano vai depender de emissora para emissora.
